Termo de embargo · IBAMA

Termo 73FRKAHF em Porto Velho, RO

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: 73FRKAHF
Data do embargo: 26 de novembro de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02024005458202498
Localização: Br. 364, Km 68, Lote 30-A, Sítio São Pedro, Gleba Garça. Coordenadas onde estava a PC, 09°13'15,391''S 64°16'08,434''W. Fundiária .Centróide 09°13'07,18''S 64°16'05,11''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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