Termo de embargo · IBAMA

Termo CL8G8IS6 em Poço Redondo, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CL8G8IS6
Data do embargo: 27 de novembro de 2024
Área embargada: 11,31 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Poço Redondo, SE
Processo: 02028000900202450
Localização: Fazenda Umbuzeiro (CAR: SE-2805406-854C06BAD6784C8D9493A627EDB36371), município de Poço Redondo/SE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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