Termo P16DPEA9 em Matriz de Camaragibe, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: P16DPEA9
Data do embargo: 26 de setembro de 2024
Área embargada: 3,74 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Matriz de Camaragibe, AL
Processo: 02003002163202416
Localização: Imóvel Rural, denominado ''Fazenda Pindorama'', no Município de Matriz do Camaragibe - AL. (TI Wassu Cocal).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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