Termo 0JFE9R2F em Nossa Senhora da Glória, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0JFE9R2F
Data do embargo: 5 de dezembro de 2024
Área embargada: 28,37 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nossa Senhora da Glória, SE
Processo: 02028000949202411
Localização: Fazenda Boa Sorte - CAR SE-2804508-F575.F782.4E1A.42AA.80A9.4616.C0E3.A821

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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