Termo de embargo · IBAMA

Termo 1PDXYTZ9 em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1PDXYTZ9
Data do embargo: 5 de setembro de 2024
Área embargada: 97,71 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001041133202437
Localização: Sítio 03 corações Lote 17 Setor Manoa/09-Gleba Jacundá- Fazenda Betel- Estrada Soldado da Borracha.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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