Termo de embargo · IBAMA

Termo 0VK3I1OW em São Desidério, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0VK3I1OW
Data do embargo: 17 de outubro de 2024
Área embargada: 406 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Desidério, BA
Processo: 02001041501202447
Localização: IMÓVEL: Fazenda São Marcos CÓDIGO CAR: BA-2928901-F2D7D0A7A04447118262FF4C04D78A30

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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