Termo 4O7UO5Q4 em Careiro da Várzea, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4O7UO5Q4
Data do embargo: 10 de setembro de 2024
Área embargada: 26,97 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Careiro da Várzea, AM
Processo: 02005005333202496
Localização: Área rural do município de Careiro da Várzea/AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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