Termo de embargo · IBAMA

Termo Q0J5ZFM6 em Canutama, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Q0J5ZFM6
Data do embargo: 13 de setembro de 2024
Área embargada: 26,25 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Canutama, AM
Localização: Área rural do município de Canutama/AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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