Termo de embargo · IBAMA

Termo AF12R2C2 em Anapu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: AF12R2C2
Data do embargo: 16 de dezembro de 2024
Área embargada: 84,08 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Anapu, PA
Processo: 02001000369202502
Localização: PDS VIROLA JATOBÁ - Reserva Legal

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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