Termo 4I499GG4 em São Gonçalo do Amarante, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4I499GG4
Data do embargo: 23 de outubro de 2024
Área embargada: 82,29 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Gonçalo do Amarante, CE
Localização: Fazenda Pinto, Localidade Cágado, Zona Rural, São Gonçalo do Amarante, CE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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