Termo de embargo · IBAMA

Termo D1D71UMX em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: D1D71UMX
Data do embargo: 25 de fevereiro de 2025
Área embargada: 29,17 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Localização: Fazenda Seringal do Piquiá IV-C

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 3º, V do Decreto 6.514

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