Termo 4OF0A9HF em Presidente Médici, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4OF0A9HF
Data do embargo: 3 de fevereiro de 2025
Área embargada: 16,47 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Presidente Médici, RO
Localização: Sitio Ouro Verde VI - Lote 04, Gleba 03, JOP, Setor Muqui

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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