Termo O3ZZXMFP em Alto Alegre dos Parecis, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: O3ZZXMFP
Data do embargo: 10 de fevereiro de 2025
Área embargada: 11,17 ha
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Alto Alegre dos Parecis, RO
Localização: Lote 111-A, Gleba 04,Setor Parecis I, PF/Corumbiara.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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