Termo de embargo · IBAMA

Termo 1ZY1SD2R em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1ZY1SD2R
Data do embargo: 14 de fevereiro de 2025
Área embargada: 34,85 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Localização: Imóvel Lote 15 - FERS Mutum

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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