Termo 59DKZE53 em Itinga do Maranhão, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 59DKZE53
Data do embargo: 18 de fevereiro de 2025
Área embargada: 771 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Itinga do Maranhão, MA
Processo: 02001010461202572

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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