Termo de embargo · IBAMA

Termo S98S596U em Prainha, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: S98S596U
Data do embargo: 10 de fevereiro de 2025
Área embargada: 32,60 ha
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Prainha, PA
Localização: IMÓVEL Fazenda Prosperidade, CÓDIGO CAR PA-1506005-7C07B5FA36D64758956629AD9A99205D

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.