Termo de embargo · IBAMA

Termo GFI7DRN3 em Lábrea, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: GFI7DRN3
Data do embargo: 30 de março de 2025
Área embargada: 7,85 ha
Natureza da área: Outros
Imóvel: não informado
Município: Lábrea, AM
Localização: Florestal Estadual de Tapauá - AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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