Termo de embargo · IBAMA

Termo H0H5G0XJ em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H0H5G0XJ
Data do embargo: 31 de março de 2025
Área embargada: 65,00 ha
Natureza da área: Queimadas
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Localização: FAZENDA MUBE-S/N - ZONA RURAL - APUI/AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 58-C do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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