Termo A3KLODYX em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: A3KLODYX
Data do embargo: 22 de maio de 2025
Área embargada: 10,76 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024002300202547
Localização: Acesso-Linha 45, Com linha 17,5 a esquerda km 03, Zona Rural do Distrito de Vila Nova Samuel, Municipio de Candeias do Jamari-RO. C.G.Cent.: S-8°35'25,1'' e W: 63°24'35,8'' Área de 10,757 há, ID.116

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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