Termo I7UZXUCF em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: I7UZXUCF
Data do embargo: 28 de maio de 2025
Área embargada: 212 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024002367202581
Localização: Linha LP 24, Gleba Jacundá, Setor Jaquirana PF Alto Madeira, Distrito de Vila Nova Samuel, Zona Rural de Candeias do Jamari-RO. Alerta ID.2025-5-SLC121 com área de 211,54 há.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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