Termo de embargo · IBAMA

Termo TX2AJ0L0 em Porto Seguro, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TX2AJ0L0
Data do embargo: 21 de maio de 2025
Área embargada: 0,01 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Porto Seguro, BA
Localização: Terra Indígena Pataxó de Aldeia Velha - Lote 02 - Impedir a regeneração- Cláudio Pereira Lima Junior

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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