Termo DFM10660 em Presidente Tancredo Neves, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DFM10660
Data do embargo: 31 de maio de 2025
Área embargada: 2,82 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Presidente Tancredo Neves, BA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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