Termo PBHXZCLS em Rio de Janeiro, RJ

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PBHXZCLS
Data do embargo: 11 de junho de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: 5
Imóvel: não informado
Município: Rio de Janeiro, RJ
Processo: 02022001413202545
Localização: Divisão de Fiscalização Ambiental - Supes RJ

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 60-A do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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