Termo de embargo · IBAMA

Termo 3L66I556 em Paripueira, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3L66I556
Data do embargo: 20 de março de 2025
Área embargada: 1,54 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Paripueira, AL
Localização: Loteamento Dom Valenthym, Rodovia AL 101, Norte, Km 27, Paripueira/AL.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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