Termo de embargo · IBAMA

Termo VV8DSPCL em Exu, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VV8DSPCL
Data do embargo: 12 de junho de 2025
Área embargada: 1,28 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Exu, PE
Localização: Referente ao Alvo 09, Dentro da Reserva Legal (RL) no Sítio Serra das Abelhas na Zona Rural no município de Exú/PE. Na Serra do Araripe.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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