Termo MDNPTLIB em Santana dos Garrotes, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MDNPTLIB
Data do embargo: 24 de julho de 2025
Área embargada: 12,30 ha
Natureza da área: Outros
Imóvel: não informado
Município: Santana dos Garrotes, PB
Localização: Sitio Poço do Cachorro - Zona Rural - Santana de Mangueira/PB

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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