Termo de embargo · IBAMA

Termo EDIJM6Z4 em Seringueiras, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EDIJM6Z4
Data do embargo: 25 de agosto de 2025
Área embargada: 29,00 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Seringueiras, RO
Localização: LINHA 22-C 7 PONTES, GLEBA TERRA FIRME. CENTRÓIDE 11°52'47,72''S 63°19'46,30''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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