Termo de embargo · IBAMA

Termo YEVYJLGO em Humaitá, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: YEVYJLGO
Data do embargo: 20 de julho de 2025
Área embargada: 1.732 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Humaitá, AM
Localização: Plano de Manejo Elisângela Rosa Felici PMFS 20132201801296

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51-A do Decreto 6.514 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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