Termo 0VP0PE2X em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0VP0PE2X
Data do embargo: 23 de junho de 2025
Área embargada: —
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024002931202566
Localização: LH LP 21,KM 12,LOTE 03, GLEBA JACUNDÁ,SETOR JAQUIRANA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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