Termo de embargo · IBAMA

Termo ILZP63ZK em Manoel Ribas, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ILZP63ZK
Data do embargo: 10 de setembro de 2025
Área embargada: 1,54 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Manoel Ribas, PR
Localização: Alexandre Bobek Fazenda São Jorge Estrada comunidade km 17, zona rural. Manoel Ribas PR. CEP 85260.000.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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