Termo A9UAGWKY em Águas Vermelhas, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: A9UAGWKY
Data do embargo: 25 de setembro de 2025
Área embargada: 80,95 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Águas Vermelhas, MG
Localização: Alvos 03 e 12 Operação Mata Viva Fazenda Sobrado Fernando Gomes dos Anjos CPF: 063.306.536-66

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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