Termo de embargo · IBAMA

Termo W2H3U98M em Cruz Machado, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W2H3U98M
Data do embargo: 16 de setembro de 2025
Área embargada: 1,07 ha
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Cruz Machado, PR
Localização: Linha Rio da Areia, Km 36 Comunidade Santa Inês, Santana CEP 84.620-000 Zona Rural de Cruz Machado

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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