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Termo de embargo · IBAMA

Termo U8ZFAJHC em Prainha, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo
U8ZFAJHC
Data do embargo
28 de setembro de 2025
Área embargada
10,08 ha
Natureza da área
Desmatamento
Imóvel
não informado
Município
Prainha, PA
Localização
Invasão da área de reserva legal do Projeto Agroextrativista Vila Nova - Sr. Manuel Reginaldo Lima de Souza Filho (alvo 51)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.