Termo de embargo · IBAMA

Termo WJHCHMMR em Autazes, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WJHCHMMR
Data do embargo: 29 de outubro de 2025
Área embargada: 10,34 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Autazes, AM
Localização: Fazenda Deus Proverá, Zona rural do Município de Autazes, conforme CAR: AM-1300300-1528.7CE7.4877.48C3.81E4.19AC.2191.A0B2.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.