Termo de embargo · IBAMA

Termo UE0L3JVC em Manoel Urbano, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UE0L3JVC
Data do embargo: 23 de setembro de 2025
Área embargada: 31,94 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Manoel Urbano, AC
Localização: Colônia Águas Claras, BR 364, KM 35 sentido Manoel Urbano-Feijó, lado esquerdo do Ramal do Moreira, KM 05.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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