Termo de embargo · IBAMA

Termo 4D74YS60 em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4D74YS60
Data do embargo: 27 de outubro de 2025
Área embargada: 34,09 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Localização: Fazenda Estrela Grande, localizada no interior do Projeto de Assentamento Rio Juma, às margens da rodovia BR-230, Km 90 a partir do município de Apuí/AM.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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