Termo A8W3CWMU em Caicó, RN

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: A8W3CWMU
Data do embargo: 19 de novembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Caicó, RN
Processo: 02021001704202110
Localização: SITIO CARNAUBA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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