Termo de embargo · IBAMA

Termo N6ISBWU8 em Lábrea, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: N6ISBWU8
Data do embargo: 20 de novembro de 2025
Área embargada: 22,40 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Lábrea, AM
Processo: 02024005785202521
Localização: ID15-Ramal da Eletrônica, Km 23 na M/D. Centróide 09°34'57,18''S 66°29'06,02''W. Acesso pela Linha 04, do Distrito de Extrema-RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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