Termo de embargo · IBAMA

Termo KN4R6817 em Mulungu, CE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KN4R6817
Data do embargo: 18 de setembro de 2025
Área embargada: 0,60 ha
Natureza da área: 6
Imóvel: não informado
Município: Mulungu, CE
Localização: LDR São Roque Jardim - Collina Mazza

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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