Termo de embargo · IBAMA

Termo 7465L6GL em Humaitá, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7465L6GL
Data do embargo: 16 de dezembro de 2025
Área embargada: 52,58 ha
Natureza da área: Outros
Imóvel: não informado
Município: Humaitá, AM
Localização: Ramal na margem esquerda da BR-319 Humaitá- Porto Velho, KM 130.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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