Áreas embargadas pelo IBAMA em Amargosa, BA

O que os termos de Amargosa mostram

Dos 4 termos publicados, 3 continuam em vigor na base e 1 aparece como cancelado. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 25/03/2002 e o mais recente de 13/07/2012.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

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