Município · Bahia

Áreas embargadas pelo IBAMA em Guanambi, BA

11 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Guanambi mostram

Dos 11 termos publicados, 11 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 5,42 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 29/06/2005 e o mais recente de 03/12/2021.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 1 termo. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo TBP4VXPWImóvel não identificado na origem

03/12/2021—

Termo 646280dilson lemos dias

19/08/2013—

Termo 578610Imóvel não identificado na origem

30/03/2010—

Termo 527495Imóvel não identificado na origem

14/12/2009—

Termo 527494Imóvel não identificado na origem

07/12/2009—

Termo 527493Imóvel não identificado na origem

07/12/2009—

Termo 508573Imóvel não identificado na origem

01/04/20095,42 ha

Termo 257084Imóvel não identificado na origem

01/08/2006—

Termo 242998Imóvel não identificado na origem

20/07/2006—

Termo 341664No se aplica

18/01/2006—

Termo 3484266

29/06/2005—

Recebeu um destes termos?

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