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Áreas embargadas pelo IBAMA em Itapetinga, BA

13 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Itapetinga mostram

Dos 13 termos publicados, 13 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 1,50 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 11/07/2001 e o mais recente de 21/03/2016.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 662427Imóvel não identificado na origem

21/03/2016—

Termo 662420Imóvel não identificado na origem

19/03/2016—

Termo 668976Imóvel não identificado na origem

08/07/2015—

Termo 603686Imóvel não identificado na origem

20/02/2015—

Termo 588933Imóvel não identificado na origem

01/08/2013—

Termo 580022Imóvel não identificado na origem

24/09/2012—

Termo 631722Imóvel não identificado na origem

09/02/2012—

Termo 577140Imóvel não identificado na origem

03/07/2010—

Termo 573107Imóvel não identificado na origem

26/02/20091,50 ha

Termo 454246Imóvel não identificado na origem

21/03/2007—

Termo 371718Imóvel não identificado na origem

19/05/2005—

Termo 243013Imóvel não identificado na origem

17/09/2004—

Termo 242805Imóvel não identificado na origem

11/07/2001—

Recebeu um destes termos?

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