Áreas embargadas pelo IBAMA em Jaguarari, BA

O que os termos de Jaguarari mostram

Dos 4 termos publicados, 4 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 1,12 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 24/09/2009 e o mais recente de 07/04/2014.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Recebeu um destes termos?