Município · Bahia

Áreas embargadas pelo IBAMA em Nova Viçosa, BA

12 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Nova Viçosa mostram

Dos 12 termos publicados, 12 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 23/10/2003 e o mais recente de 11/02/2022.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 1 termo. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo X41TIBEXImóvel não identificado na origem

11/02/2022—

Termo 149876Imóvel não identificado na origem

02/05/2013—

Termo 372799Imóvel não identificado na origem

02/05/2013—

Termo 577531Imóvel não identificado na origem

28/03/2013—

Termo 579718Imóvel não identificado na origem

18/07/2012—

Termo 359865Imóvel não identificado na origem

23/10/2008—

Termo 371864Imóvel não identificado na origem

05/06/2007—

Termo 455160Imóvel não identificado na origem

01/05/2007—

Termo 370225Imóvel não identificado na origem

11/12/2006—

Termo 370220Imóvel não identificado na origem

28/11/2006—

Termo 370141Imóvel não identificado na origem

28/11/2006—

Termo 0243700Imóvel não identificado na origem

23/10/2003—

Recebeu um destes termos?

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