Município · Espírito Santo

Áreas embargadas pelo IBAMA em Aracruz, ES

160 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 4, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Aracruz mostram

Dos 160 termos publicados, 156 continuam em vigor na base e 4 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 4,75 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 27/03/2002 e o mais recente de 23/09/2025.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 70, § 1º da Lei 9.605, em 16 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo FO9HM1X1No se aplica

23/09/2025—

Termo 8NHV1R57No se aplica

10/06/20251,39 ha

Termo Z71Y65RLNo se aplica

24/03/20250,70 ha

Termo RMMC3W6FImóvel não identificado na origem

05/02/2025—

Termo P492NNO7Imóvel não identificado na origem

31/07/20240,01 ha

Termo A64ZVTJLImóvel não identificado na origem

03/11/2023—

Termo 5PGCTNOTImóvel não identificado na origem

03/08/2023—

Termo 6ARHZCE8Imóvel não identificado na origem

07/06/2023—

Termo V4H03JW2Imóvel não identificado na origem

06/04/2023—

Termo C3BE66O0Imóvel não identificado na origem

06/12/2022—

Termo ETUXY3Q7Imóvel não identificado na origem

07/07/2022—

Termo DFS9QN8WImóvel não identificado na origem

13/05/2022—

Termo TBVPKKDKImóvel não identificado na origem

06/04/2022—

Termo 8RJC21LGImóvel não identificado na origem

19/05/2021—

Termo U12IY7Y1Imóvel não identificado na origem

05/10/2020—

Termo 02X1YFAHImóvel não identificado na origem

05/10/2020—

Termo 3KKY0DFYImóvel não identificado na origem

05/10/2020—

Termo 803626Imóvel não identificado na origem

19/09/2019—

Termo 800183Imóvel não identificado na origem

12/09/2019—

Termo 800180Imóvel não identificado na origem

12/09/2019—

Termo 772667Imóvel não identificado na origem

09/08/2019—

Termo 758412Imóvel não identificado na origem

25/03/2019—

Termo 744905Desmatamento

27/02/2019—

Termo 758411Imóvel não identificado na origem

08/02/2019—

Termo 835126Imóvel não identificado na origem

21/10/2018—

Termo 835123Imóvel não identificado na origem

21/10/2018—

Termo 835121Imóvel não identificado na origem

21/10/2018—

Termo 835120Imóvel não identificado na origem

21/10/2018—

Termo 761155Imóvel não identificado na origem

20/10/2018—

Termo 755321Imóvel não identificado na origem

24/05/2018—

Termo 755318Imóvel não identificado na origem

18/05/2018—

Termo 806561Imóvel não identificado na origem

28/02/2018—

Termo 755283Imóvel não identificado na origem

18/05/2017—

Termo 11109Imóvel não identificado na origem

27/04/2017—

Termo 11105Imóvel não identificado na origem

13/04/2017—

Termo 11102Imóvel não identificado na origem

12/04/2017—

Termo 11101Imóvel não identificado na origem

12/04/2017—

Termo 11100Imóvel não identificado na origem

12/04/2017—

Termo 11099Imóvel não identificado na origem

12/04/2017—

Termo 11098Imóvel não identificado na origem

12/04/2017—

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