Município · Maranhão

Áreas embargadas pelo IBAMA em Coelho Neto, MA

6 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Coelho Neto mostram

Dos 6 termos publicados, 6 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 16/03/2006 e o mais recente de 30/09/2014.

O enquadramento legal não foi publicado para os termos deste município. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 696830Imóvel não identificado na origem

30/09/2014—

Termo 696829Imóvel não identificado na origem

29/09/2014—

Termo 573456Imóvel não identificado na origem

17/02/2011—

Termo 392282Imóvel não identificado na origem

30/10/2007—

Termo 464651Imóvel não identificado na origem

26/10/2006—

Termo 415522Imóvel não identificado na origem

16/03/2006—

Recebeu um destes termos?

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