Município · Maranhão

Áreas embargadas pelo IBAMA em São Luís, MA

138 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 4, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de São Luís mostram

Dos 138 termos publicados, 125 continuam em vigor na base e 13 aparecem como cancelados. Somados, alcançam 334 ha de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 14/10/1998 e o mais recente de 15/10/2024.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 70, § 1º da Lei 9.605, em 10 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo MAGDY1E5Imóvel não identificado na origem

15/10/2024110 ha

Termo SQAF7P7VImóvel não identificado na origem

04/07/2024212 ha

Termo G0GIQ71SImóvel não identificado na origem

02/05/2024—

Termo 6B7H644YImóvel não identificado na origem

04/04/2024—

Termo CYU06VL4Imóvel não identificado na origem

04/04/2024—

Termo ZICNOPDBImóvel não identificado na origem

26/01/2024—

Termo 0QW0LW2BImóvel não identificado na origem

09/10/2023—

Termo QQ5WZ4SVImóvel não identificado na origem

12/04/2023—

Termo U2WOY3WSImóvel não identificado na origem

19/05/2022—

Termo 1WWDSQ5NImóvel não identificado na origem

12/02/2020—

Termo 790900Imóvel não identificado na origem

14/08/2017—

Termo 728420Imóvel não identificado na origem

13/08/2017—

Termo 789583Imóvel não identificado na origem

13/08/2017—

Termo 695372Imóvel não identificado na origem

09/12/2016—

Termo 665743Imóvel não identificado na origem

16/08/2016—

Termo 700554Imóvel não identificado na origem

12/05/2015—

Termo 700553Imóvel não identificado na origem

07/05/2015—

Termo 415076Imóvel não identificado na origem

20/06/2014—

Termo 597805Imóvel não identificado na origem

25/03/2014—

Termo 573693Imóvel não identificado na origem

07/11/2013—

Termo 597224Imóvel não identificado na origem

14/06/2013—

Termo 597223Imóvel não identificado na origem

14/06/2013—

Termo 634641Imóvel não identificado na origem

01/05/2013—

Termo 597213Imóvel não identificado na origem

01/05/2013—

Termo 446075Imóvel não identificado na origem

25/01/2013—

Termo 446074Imóvel não identificado na origem

24/01/2013—

Termo 446073Imóvel não identificado na origem

24/01/2013—

Termo 446072Imóvel não identificado na origem

23/01/2013—

Termo 573795Imóvel não identificado na origem

22/11/2012—

Termo 508080Imóvel não identificado na origem

11/10/2012—

Termo 457133Imóvel não identificado na origem

11/08/2012—

Termo 446064Imóvel não identificado na origem

02/08/2012—

Termo 573672Imóvel não identificado na origem

30/07/2012—

Termo 424747Imóvel não identificado na origem

24/03/2012—

Termo 457886Imóvel não identificado na origem

04/01/2012—

Termo 457887Imóvel não identificado na origem

04/01/2012—

Termo 458546Imóvel não identificado na origem

06/11/2011—

Termo 573745Imóvel não identificado na origem

07/10/2011—

Termo 573744Imóvel não identificado na origem

07/10/2011—

Termo 596531Imóvel não identificado na origem

05/10/2011—

Recebeu um destes termos?

O que o termo de embargo proíbe, na prática Como se defende um embargo ambiental Defesa de multas ambientais