Áreas embargadas pelo IBAMA em Alvinópolis, MG

6 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Alvinópolis mostram

Dos 6 termos publicados, 6 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 15/03/2002 e o mais recente de 14/03/2023.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 3º, II do Decreto 6.514, em 2 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo 182BXTRMImóvel não identificado na origem

14/03/2023—

Termo J1OLV37HImóvel não identificado na origem

15/07/2022—

Termo 431573Imóvel não identificado na origem

16/08/2006—

Termo 431572Imóvel não identificado na origem

16/08/2006—

Termo 117121Imóvel não identificado na origem

19/08/2004—

Termo 116633Imóvel não identificado na origem

15/03/2002—

Recebeu um destes termos?

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