Áreas embargadas pelo IBAMA em Barão de Cocais, MG

9 termos registrados na base pública do IBAMA. Página 1 de 1, do mais recente para o mais antigo.

O que os termos de Barão de Cocais mostram

Dos 9 termos publicados, 9 continuam em vigor na base e 0 aparecem como cancelados. Somados, alcançam — de área embargada declarada no próprio termo, que é a área que o IBAMA anotou e não necessariamente o tamanho do imóvel. O mais antigo é de 06/05/2002 e o mais recente de 14/02/2025.

O dispositivo mais aplicado aqui é o Art. 70, § 1º da Lei 9.605, em 4 termos. Embargo não é multa: ele proíbe usar a área enquanto durar, e continua valendo mesmo que o auto de infração seja discutido. Quem compra ou arrenda área embargada assume a proibição junto, porque ela acompanha o imóvel e não a pessoa. O levantamento depende de comprovar a regularização ou de decisão que desconstitua o auto.

Termo N2A4MBX9No se aplica

14/02/2025—

Termo IGWWGRBINo se aplica

11/02/2025—

Termo VP1Z6MYENo se aplica

11/02/2025—

Termo GNP37ECGNo se aplica

10/02/2025—

Termo 190075Imóvel não identificado na origem

24/10/2006—

Termo 190072Imóvel não identificado na origem

28/09/2006—

Termo 190067Imóvel não identificado na origem

12/08/2006—

Termo 104126Imóvel não identificado na origem

30/10/2002—

Termo 142474Imóvel não identificado na origem

06/05/2002—

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